Termos de Uso
Antes de utilizar a plataforma Traquia ("Plataforma" ou "Software"), assim como os serviços a ela associados, é essencial a leitura atenta deste contrato. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário — pessoa física ou jurídica — concorda e se compromete a aderir a todos os termos e condições aqui estabelecidos. Em caso de discordância, o Usuário deve se abster de utilizar a Plataforma e os serviços oferecidos pela Traquia ("Contratada").
Este instrumento formaliza o acordo entre o Usuário e a Contratada, sediada em Fortaleza, CE. A Contratada é a única titular dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Traquia e concede ao Usuário, por meio deste documento, licença de uso nos termos aqui descritos.
Cláusula Primeira — Do Objeto
1.1. Este documento define os termos e condições sob os quais o Usuário recebe o direito de utilizar os serviços da Traquia, por meio de licença revogável, não exclusiva e intransferível. Constituem partes integrantes e complementares deste Termo a Política de Privacidade da Traquia, disponível na Plataforma.
Cláusula Segunda — Da Plataforma e dos Serviços
2.1. A Traquia é um Software as a Service (SaaS) de rastreamento e atribuição de anúncios, projetado para consolidar dados de campanhas de tráfego pago em diferentes plataformas de anúncio, permitindo ao Usuário identificar com precisão a origem de suas conversões e vendas, otimizar investimento publicitário e tomar decisões orientadas por dados.
2.2. Conforme o plano contratado, a Plataforma disponibiliza funcionalidades que incluem, entre outras que possam ser introduzidas futuramente: (a) consolidação de dados de campanhas de múltiplas plataformas de anúncio em um único painel; (b) atribuição de conversões por campanha, conjunto de anúncios e anúncio individual; (c) integração via autorização OAuth com contas de anúncio de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, Meta Ads e TikTok Ads); e (d) quando previsto no plano contratado, capacidade de gerenciar e ajustar orçamento de campanhas ativas diretamente pela Plataforma, em nome do Usuário.
2.3. O funcionamento dos serviços da Traquia depende da integração técnica com plataformas de terceiros, por meio de APIs, protocolos de autorização OAuth e outras tecnologias de conexão disponibilizadas por essas plataformas. Essas integrações permitem à Traquia acessar e sincronizar dados de campanha estritamente dentro do escopo de permissões concedido pelo Usuário no momento da conexão.
2.4. Da autorização de acesso a contas de terceiros. Ao conectar uma conta de anúncios à Traquia, o Usuário concede autorização expressa, via OAuth, para que a Plataforma acesse dados de campanhas, métricas de desempenho e, quando aplicável ao plano contratado, realize alterações de orçamento em campanhas ativas em seu nome. Essa autorização:
- (a) é limitada ao escopo de permissões explicitamente concedido no momento da conexão;
- (b) pode ser revogada pelo Usuário a qualquer momento, diretamente nas configurações da plataforma de anúncios conectada (Meta Business Manager, TikTok Business Center, ou equivalente) ou na própria Plataforma Traquia;
- (c) não confere à Traquia qualquer direito sobre a conta de anúncios do Usuário além do estritamente necessário para prestação dos serviços contratados.
2.5. A Contratada não se responsabiliza por ações realizadas na conta de anúncios do Usuário anteriormente à revogação da autorização, nem por consequências decorrentes de decisões de orçamento tomadas por meio de regras ou automações configuradas pelo próprio Usuário na Plataforma.
2.6. A Plataforma estará disponível ao Usuário em regime de funcionamento contínuo, ressalvadas interrupções necessárias para manutenções programadas ou emergenciais, atualizações de segurança, incidentes de infraestrutura, indisponibilidade de plataformas de terceiros integradas, ou eventos de caso fortuito ou força maior nos termos do art. 393 do Código Civil. A Contratada envidará esforços para comunicar previamente interrupções programadas, sempre que possível.
2.7. A Contratada não será responsável por prejuízos decorrentes de:
- (a) decisões de investimento em mídia paga tomadas com base em dados exibidos na Plataforma;
- (b) instabilidades, alterações de protocolo ou indisponibilidade das plataformas de terceiros integradas (Meta, TikTok e demais);
- (c) configuração inadequada da Plataforma pelo próprio Usuário;
- (d) uso não autorizado da conta do Usuário decorrente de falha na guarda de suas credenciais de acesso.
2.8. O suporte técnico é prestado por meio do e-mail contato@traquia.com, em horário comercial, sem custo adicional, por ordem de solicitação, ressalvado tratamento prioritário a Usuários de planos que o prevejam.
2.9. A Traquia não compactua com o uso da Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos. Denúncias de uso indevido podem ser enviadas para contato@traquia.com, e serão apuradas internamente, podendo resultar em suspensão ou encerramento da conta do Usuário denunciado, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando cabível.
Cláusula Terceira — Dos Planos e da Cobrança
3.1. Como contrapartida pela licença de uso e pelos serviços prestados, o Usuário pagará à Contratada os valores correspondentes ao plano contratado, conforme tabela de preços vigente na Plataforma no momento da contratação.
3.2. A Traquia adota modelo de cobrança flexível ("Flex"), calculado com base no volume de uso do Usuário dentro de faixas (tiers) definidas na Plataforma, podendo incluir um valor mínimo de manutenção mensal aplicável independentemente do volume utilizado no período. Os detalhes de cada faixa, seus limites e valores correspondentes estão descritos na página de planos da Plataforma.
3.3. A Contratada poderá oferecer período de teste gratuito ("trial") de duração determinada, conforme condições vigentes no momento da contratação, findo o qual, na ausência de cancelamento pelo Usuário, iniciar-se-á a cobrança regular do plano selecionado.
3.4. A forma de pagamento aceita será informada na Plataforma, podendo a Contratada disponibilizar novos meios de pagamento a qualquer tempo. Ao contratar um plano pago, o Usuário autoriza a cobrança recorrente automática, na periodicidade escolhida, até que solicite o cancelamento.
3.5. A Contratada poderá reajustar os valores dos planos, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, aplicando-se o novo valor somente a partir do ciclo de cobrança subsequente à notificação. Em caso de discordância, o Usuário poderá cancelar o plano antes da aplicação do reajuste.
3.6. O não pagamento na data de vencimento sujeitará o Usuário a multa e juros de mora, nos percentuais informados no momento da contratação, sem prejuízo da suspensão do acesso aos serviços até a regularização do débito.
3.7. Em caso de inadimplência não regularizada dentro do prazo informado pela Contratada, esta reserva-se o direito de suspender o acesso à Plataforma e, persistindo a pendência, eliminar os dados armazenados do Usuário, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
3.8. O cancelamento do plano ou a redução de funcionalidades contratadas antes do término do ciclo de cobrança vigente não gera direito a reembolso proporcional, ressalvado o disposto na Cláusula Quinta sobre período de arrependimento.
Cláusula Quarta — Das Obrigações do Usuário
4.1. O Usuário é responsável pela conexão à internet, pelos equipamentos necessários e pela correta configuração de sua conta e integrações, bem como por eventuais falhas decorrentes de seus próprios dispositivos.
4.2. O Usuário declara que os dados fornecidos no cadastro são verdadeiros e atualizados, sendo integralmente responsável por sua veracidade.
4.3. É de exclusiva responsabilidade do Usuário a guarda de suas credenciais de acesso, devendo comunicar imediatamente a Contratada em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.
4.4. É expressamente vedado ao Usuário:
- (a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou alheios à sua finalidade;
- (b) sublicenciar, revender ou transferir o direito de uso da Plataforma a terceiros;
- (c) realizar engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma;
- (d) tentar acessar, por meio da Plataforma, contas de anúncio de terceiros sem autorização legítima do respectivo titular;
- (e) comprometer a segurança da Plataforma por meio de exploração de vulnerabilidades, envio de spam, ou qualquer prática que prejudique sua integridade ou disponibilidade para outros Usuários.
4.5. A Contratada poderá, a seu critério, suspender ou encerrar a conta de Usuário que viole estas disposições, mediante notificação quando razoavelmente possível.
Cláusula Quinta — Da Vigência e do Cancelamento
5.1. Este contrato vigora a partir do aceite destes Termos pelo Usuário, pelo tempo que perdurar a relação de uso da Plataforma.
5.2. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da Plataforma. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, mantendo-se o acesso aos serviços até essa data.
5.3. Quando aplicável, o Usuário que solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias corridos da contratação inicial de um plano pago terá direito à devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado aqui por liberalidade da Contratada dada a natureza da relação, ressalvado o disposto na Cláusula 9.8 quanto à natureza empresarial do contrato.
5.4. Os dados do Usuário serão eliminados da base da Contratada em até 60 (sessenta) dias após o encerramento da conta, ressalvada a retenção exigida por obrigação legal ou requisição de autoridade competente.
5.5. A Contratada poderá encerrar este contrato mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, hipótese em que restituirá ao Usuário os valores pagos antecipadamente e não utilizados, proporcionalmente ao período remanescente.
5.6. Qualquer das partes poderá resolver este contrato de imediato, mediante notificação, em caso de inadimplemento não sanado, uso da Plataforma para finalidade diversa da autorizada, ou revenda não autorizada do acesso aos serviços.
Cláusula Sexta — Da Propriedade Intelectual
6.1. A Contratada é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo seu software, marca, design, banco de dados e demais componentes.
6.2. O Usuário recebe licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita às funcionalidades do plano contratado, sendo vedada sua exploração comercial fora dos limites desta licença.
6.3. Nenhuma disposição deste contrato concede ao Usuário acesso ao código-fonte da Plataforma ou qualquer direito de propriedade intelectual não expressamente previsto neste instrumento.
Cláusula Sétima — Da Confidencialidade e do Tratamento de Dados
7.1. As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas em razão desta relação contratual, pelo prazo de vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após seu encerramento, ressalvadas informações que se tornem públicas sem violação deste dever, que já fossem de conhecimento prévio da parte receptora, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.
7.2. O tratamento de dados pessoais realizado pela Traquia é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
7.3. A Contratada não compartilhará dados de campanhas ou de contas de anúncio de um Usuário com outros Usuários ou terceiros não autorizados, exceto quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.
Cláusula Oitava — Das Disposições Gerais
8.1. Este contrato obriga as partes, seus sucessores e herdeiros, sendo vedada sua cessão pelo Usuário sem prévia anuência da Contratada, que por sua vez poderá cedê-lo independentemente de autorização prévia, mediante comunicação ao Usuário.
8.2. O Usuário declara possuir capacidade civil plena e a devida autoridade para firmar este contrato em nome próprio ou da pessoa jurídica que representa.
8.3. As partes reconhecem este contrato, bem como os registros de aceite e comunicações realizadas na Plataforma, como título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.
8.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste contrato não implica novação ou renúncia de direitos.
8.5. As comunicações formais entre as partes serão realizadas pelo e-mail informado no cadastro do Usuário, presumindo-se a ciência no primeiro dia útil subsequente ao envio.
8.6. Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada nula ou inexequível, tal invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
8.7. As partes reconhecem que a presente relação é de natureza empresarial: o Usuário, no exercício de sua atividade profissional, contrata a Plataforma como ferramenta de apoio a seu processo produtivo ou prestação de serviços, não figurando como destinatário final dos serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
8.8. Estes Termos poderão ser alterados unilateralmente pela Contratada, mediante comunicação prévia por e-mail ou aviso na Plataforma. A continuidade de uso após a alteração implica aceite das novas condições; em caso de discordância, o Usuário poderá solicitar o cancelamento nos termos da Cláusula Quinta.
8.9. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de Fortaleza, CE para dirimir eventuais controvérsias.
Contato: contato@traquia.com
Leia também a Política de Privacidade.